CNBB diz NÃO à Maioridade Penal

Autor/Fonte: CNBB
Todas as vezes que fizestes isso a um desses mais pequenos (…) foi a mim que o fizestes” (Mt  25,40)

Segundo os bispos, crianças, adolescentes e jovens são vítimas da violência e que “proposta de redução da maioridade penal não soluciona o problema… Crianças, adolescentes e jovens precisam ser reconhecidos como sujeitos na sociedade e, portanto, merecedores de  cuidado, respeito, acolhida e principalmente oportunidades.”“A redução da maioridade penal violenta e penaliza ainda mais adolescentes, sobretudo os mais pobres, negros, moradores de periferias”.

A afirmação está na declaração aprovada pela Assembleia da CNBB na tarde desta sexta-feira, 24, em Indaiatuba (SP). “Persistir nesse caminho seria ignorar o contexto da cláusula pétrea constitucional – Constituição Federal, art. 228­ – além de confrontar a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, as regras Mínimas de Beijing, as Diretrizes para Prevenção da Delinquência Juvenil, as Regras Mínimas para Proteção dos Menores Privados de Liberdade (Regras de Riad), o Pacto de San José da Costa Rica e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instrumentos que demandam proteção especial para menores de 18 anos”, continua a declaração.

 

 

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Publicado em 17 de novembro de 2012, em CNBB, JUVENTUDE e marcado como , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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